Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a OctaFunnel e o Usuário que acessa ou utiliza a plataforma. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade, o Usuário declara ter lido e concordado com todas as condições aqui descritas. Caso não concorde com algum item, o Usuário não deve utilizar a plataforma.

1. Definições

• OctaFunnel: Plataforma de automação de comunicação e recuperação de vendas, operada por RUBENS LUAN DE SALES SANTOS, CNPJ 24.648.091/0001-34, com sede em São Bernardo do Campo/SP.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza os serviços da OctaFunnel.
• Plano: Pacote de serviços contratado mensalmente pelo Usuário, que define os limites de uso da plataforma.
• Saldo: Créditos pré-pagos utilizados para envio de SMS e realização de ligações.
• Lead: Contato cadastrado na plataforma pelo Usuário para uso em automações e campanhas.
• Fluxo: Sequência automatizada de ações configuradas pelo Usuário dentro da plataforma.
• Broadcast: Envio pontual de mensagens em massa para uma lista de leads.
• Recurso: Canal de comunicação conectado à plataforma (WhatsApp, e-mail).
• OctaFrameworks: Modelos de fluxo pré-estruturados disponíveis na plataforma como base estratégica, que devem ser obrigatoriamente personalizados pelo Usuário antes da ativação.

2. Sobre o serviço

A OctaFunnel é um software oferecido na modalidade SaaS (Software as a Service). A plataforma permite automação de comunicação via SMS, WhatsApp, e-mail e ligação telefônica, com foco em recuperação de vendas, reativação de leads e aumento de conversão.

A licença de uso é concedida de forma não exclusiva, intransferível e condicionada ao pagamento do plano ativo. O Usuário não adquire qualquer direito sobre o código, a tecnologia ou a propriedade intelectual da plataforma.

A OctaFunnel não garante resultados específicos de vendas ou conversão. Os resultados dependem exclusivamente da estratégia, dos leads e do conteúdo definidos pelo próprio Usuário.

3. OctaFrameworks — Uso e responsabilidade

Os OctaFrameworks são modelos de fluxo criados como ponto de partida. Eles não substituem a estratégia do Usuário e não garantem resultados.

Antes de ativar qualquer framework, o Usuário deve obrigatoriamente adaptar os textos ao seu negócio, selecionar a lista correta de leads, preencher o placeholder {{link}} com destino válido e revisar os intervalos entre mensagens.

Ao ativar um framework sem personalização, o Usuário assume integralmente a responsabilidade pelos resultados. A OctaFunnel não se responsabiliza por resultados negativos decorrentes do uso de frameworks sem a devida adaptação.

4. Cadastro e acesso

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.

A OctaFunnel não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

5. Planos e pagamento

5.1 Planos disponíveis

A OctaFunnel oferece planos mensais com diferentes níveis de capacidade e recursos. Os valores, limites e funcionalidades de cada plano estão disponíveis na página de preços do site. A OctaFunnel reserva-se o direito de ajustar os planos e valores a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário.

5.2 Formas de pagamento

• Assinatura do plano: cartão de crédito (VISA ou Mastercard), processado via Stripe
• Saldo para SMS e ligações: PIX, com liberação imediata após confirmação do pagamento
• Dispositivos adicionais de WhatsApp: cartão de crédito, cobrado de forma recorrente junto ao plano

5.3 Renovação automática

A assinatura OctaFunnel é renovada automaticamente todo mês na data de contratação. Ao contratar um plano, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a renovação automática.

Em conformidade com o compromisso de transparência da OctaFunnel e com boas práticas de mercado, o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente na página de Configurações da plataforma, clicando em "Cancelar assinatura", sem necessidade de contatar o suporte.

O cancelamento da renovação automática entra em vigor no final do período de assinatura mensal vigente. O acesso permanece ativo até o último dia do ciclo já pago.

5.4 Cobrança recorrente e falha de pagamento

O plano é cobrado mensalmente de forma automática na data de contratação. O Usuário é responsável por manter os dados do cartão atualizados. Em caso de falha no pagamento, o acesso à conta é mantido, porém todas as funcionalidades são bloqueadas até a regularização.

5.5 Ajuste proporcional na troca de plano

Em caso de upgrade ou downgrade de plano, a OctaFunnel realiza o ajuste proporcional dos valores automaticamente via Stripe, considerando os dias restantes do ciclo atual. O Usuário pagará apenas a diferença proporcional no upgrade, ou receberá crédito proporcional no downgrade, aplicado na próxima cobrança.

5.6 Itens cobrados separadamente

• Envio de SMS (custo por unidade enviada, conforme o plano)
• Realização de ligações (custo por ligação, conforme o plano)
• Dispositivos adicionais de WhatsApp (cobrança mensal recorrente)

Os valores exatos desses itens estão disponíveis na Central de Ajuda e podem ser consultados na aba Financeiro dentro da plataforma.

6. Inadimplência

Em caso de não pagamento do plano na data de vencimento:

• O acesso à conta permanece disponível
• Todas as funcionalidades são bloqueadas imediatamente
• O Usuário receberá notificações para regularização
• Se o pagamento não for regularizado em até 6 meses, a conta será encerrada e todos os dados serão excluídos permanentemente, sem possibilidade de recuperação

7. Cancelamento

O cancelamento pode ser realizado de duas formas:

• Diretamente pelo Usuário: acessando a página de Configurações da plataforma e clicando em "Cancelar assinatura"
• Via suporte: por e-mail ou WhatsApp, nos horários de atendimento

Após a confirmação do cancelamento:

• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não haverá novas cobranças
• Os dados da conta ficam armazenados por 45 dias após o encerramento
• Após os 45 dias, todos os dados são excluídos permanentemente

8. Suporte

O suporte da OctaFunnel é prestado por e-mail e WhatsApp, dentro dos seguintes horários de atendimento:

• Segunda a sexta: 08h às 12h e 13h às 19h
• Sábado: 08h às 14h

O horário de atendimento deve ser respeitado independentemente do plano contratado, incluindo planos com suporte prioritário ou gerente de contas. Mensagens enviadas fora do horário serão respondidas no próximo período de atendimento.

A OctaFunnel se compromete a responder às solicitações dentro do prazo informado nos canais de suporte, mas não garante resolução imediata de todos os casos, especialmente quando envolvam integrações com serviços de terceiros.

9. Backup e dados

A OctaFunnel não realiza backup dos dados do Usuário. A plataforma processa e armazena os dados enquanto o plano estiver ativo, mas a responsabilidade pela segurança, exportação e preservação de leads, listas, históricos e demais informações é integralmente do Usuário.

Recomendamos que o Usuário exporte regularmente suas listas e dados relevantes. A OctaFunnel não se responsabiliza por perda de dados decorrente de cancelamento, inadimplência, exclusão acidental ou qualquer outra causa.

10. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
• Respeitar integralmente a Política de Uso Aceitável da OctaFunnel
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar apenas leads captados diretamente pelo próprio Usuário
• Obter o consentimento dos destinatários quando exigido por lei
• Personalizar os OctaFrameworks antes de ativá-los

11. Limitação de responsabilidade

A OctaFunnel não se responsabiliza por:

• Resultados de campanhas, conversão de leads ou retorno financeiro das automações
• Resultados de OctaFrameworks utilizados sem personalização
• Banimento de números de WhatsApp pela Meta
• Falhas em serviços de terceiros integrados à plataforma
• Perda de dados decorrente de cancelamento ou inadimplência
• Danos causados pelo uso indevido da plataforma pelo Usuário
• Interrupções temporárias por manutenção ou fatores externos

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, tecnologia, marca, interface e código da OctaFunnel são de propriedade exclusiva da empresa. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar produtos derivados com base na plataforma sem autorização expressa e por escrito.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

Dúvidas: [email protected]