Política de Uso Aceitável

Esta Política de Uso Aceitável (PUA) define as regras de conduta para utilização da plataforma OctaFunnel. O objetivo é garantir que todos os Usuários utilizem a plataforma de forma ética, legal e responsável, preservando a qualidade do serviço e a reputação dos canais de comunicação.

Ao utilizar a OctaFunnel, o Usuário declara ter lido e concordado com esta Política. O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, conforme descrito na seção de penalidades.

1. O que é a OctaFunnel

A OctaFunnel é uma plataforma de automação de comunicação e recuperação de vendas. Ela permite que o Usuário configure fluxos automatizados de SMS, WhatsApp, e-mail e ligação telefônica para se comunicar com leads captados pelo próprio Usuário.

A OctaFunnel é uma ferramenta. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado, pelas listas utilizadas e pela conformidade das suas campanhas com a legislação aplicável.

2. Para quem a OctaFunnel foi feita

A OctaFunnel foi projetada para:

• Infoprodutores e produtores digitais
• Donos de e-commerce e lojas virtuais
• Afiliados e gestores de tráfego
• Empresas que precisam automatizar comunicação com clientes
• Profissionais de marketing que desejam recuperar vendas perdidas

A plataforma não deve ser utilizada para fins que não estejam relacionados à comunicação comercial legítima.

3. O que é proibido

3.1 Conteúdo proibido

É terminantemente proibido enviar mensagens que contenham:

• Golpes, fraudes, esquemas de pirâmide ou promessas de ganho fácil
• Conteúdo sexual, pornográfico ou erótico
• Conteúdo que promova violência, ódio, discriminação ou preconceito
• Venda de produtos ilegais, controlados ou proibidos
• Medicamentos, suplementos ou tratamentos sem registro na Anvisa
• Jogos de azar ilegais ou apostas não regulamentadas
• Conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
• Phishing, malware ou links maliciosos
• Qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira

3.2 Práticas proibidas

• Enviar mensagens para leads que não foram captados diretamente pelo Usuário
• Utilizar listas compradas, alugadas, raspadas ou obtidas de terceiros
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Falsificar identidade ou se passar por outra empresa ou pessoa
• Utilizar a plataforma para assédio ou intimidação
• Tentar burlar os limites do plano ou os sistemas de segurança da plataforma
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma para fins políticos ou religiosos sem consentimento do destinatário

3.3 Sobre listas de leads

Listas de terceiros são terminantemente proibidas. O Usuário só pode enviar mensagens para leads captados diretamente por ele, através de seus próprios formulários, checkouts, landing pages ou integrações configuradas na plataforma.

A OctaFunnel reserva-se o direito de auditar listas e bloquear contas que utilizem leads obtidos de forma irregular, sem aviso prévio.

4. Responsabilidade pelo conteúdo

O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo enviado através da plataforma. A OctaFunnel não revisa, aprova ou edita o conteúdo das mensagens antes do envio.

O Usuário deve garantir que suas mensagens:

• Estejam em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD
• Contenham identificação clara do remetente
• Ofereçam opção de descadastramento quando aplicável
• Não induzam o destinatário a erro

5. OctaFrameworks — Uso responsável

Os OctaFrameworks são modelos de fluxo pré-estruturados oferecidos como ponto de partida. Eles devem ser obrigatoriamente personalizados pelo Usuário antes da ativação.

Personalizar significa: adaptar os textos ao seu negócio, selecionar a lista correta de leads, preencher o placeholder {{link}} com destino válido e revisar os intervalos entre mensagens.

Ativar um framework sem personalização é responsabilidade exclusiva do Usuário. A OctaFunnel não se responsabiliza por resultados negativos decorrentes do uso de frameworks sem a devida adaptação.

6. Risco de banimento de WhatsApp

Atenção: O envio de mensagens em massa via WhatsApp pode resultar no banimento do número pelo WhatsApp/Meta. Esse risco existe independentemente do conteúdo enviado e é uma política do próprio WhatsApp.

A OctaFunnel não tem controle sobre as decisões do WhatsApp/Meta e não se responsabiliza por banimentos de números. O Usuário utiliza o canal WhatsApp por sua conta e risco.

Recomendações para reduzir o risco:

• Enviar mensagens apenas para leads que conhecem o remetente
• Evitar envios em grande volume para leads frios
• Personalizar as mensagens (evitar textos idênticos em massa)
• Respeitar os intervalos entre mensagens configurados nos fluxos
• Monitorar as respostas e parar envios se houver muitas reclamações

7. Blacklist interna

A OctaFunnel mantém uma blacklist interna de palavras e expressões proibidas. Mensagens que contenham termos dessa lista serão bloqueadas automaticamente.

A blacklist é atualizada regularmente e inclui termos relacionados a golpes, conteúdo sexual, medicamentos irregulares e outras categorias proibidas. A lista completa não é divulgada para evitar tentativas de burla.

8. Penalidades

O descumprimento desta Política pode resultar nas seguintes penalidades, aplicadas conforme a gravidade da infração:

• Nível 1 — Advertência: notificação por e-mail com prazo para correção. Aplicada em casos de infração leve ou primeira ocorrência.
• Nível 2 — Suspensão temporária: bloqueio temporário das funcionalidades de envio por período determinado. Aplicada em casos de reincidência ou infração moderada.
• Nível 3 — Suspensão da conta: bloqueio total do acesso à conta por período determinado. Aplicada em casos de infração grave.
• Nível 4 — Encerramento definitivo: encerramento permanente da conta, com exclusão de todos os dados. Aplicado em casos de infração gravíssima ou reincidência em infrações graves. Sem direito a reembolso.

A OctaFunnel reserva-se o direito de aplicar qualquer nível de penalidade diretamente, sem necessidade de seguir a ordem sequencial, conforme a gravidade da infração.

9. Atualizações desta Política

A OctaFunnel pode atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

Dúvidas: [email protected]